Il Messaggiere - Holanda multa Uber em 290 milhões de euros por transferir dados de motoristas

Holanda multa Uber em 290 milhões de euros por transferir dados de motoristas
Holanda multa Uber em 290 milhões de euros por transferir dados de motoristas / foto: JUSTIN SULLIVAN - GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP/Arquivos

Holanda multa Uber em 290 milhões de euros por transferir dados de motoristas

A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados determinou nesta segunda-feira (26) uma multa de 290 milhões de euros (324 milhões de dólares, 1,777 bilhão de reais) à empresa Uber por transferir, para sua sede nos Estados Unidos, dados de motoristas europeus sem proteção suficiente.

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As transferências são uma "violação grave" do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, afirmou a agência reguladora.

"A Uber não cumpriu os requisitos do GDPR para garantir o nível de proteção aos dados transferidos aos Estados Unidos", afirmou o presidente da agência holandesa, Aleid Wolfsen, em um comunicado, no qual considera a situação "muito grave".

Segundo a Autoridade Holandesa, a Uber coletou informações sensíveis de motoristas europeus, incluindo licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade "e, em alguns casos, até dados criminais e médicos".

No período de dois anos, as informações foram enviadas para a sede da empresa nos Estados Unidos sem a utilização das ferramentas adequadas, criticou a agência reguladora.

"A proteção dos dados pessoais não foi suficiente", denunciou.

A Uber anunciou que apresentará recurso contra a multa. "Esta decisão equivocada e a multa extraordinária são completamente injustificadas", afirmou um porta-voz da empresa em um comunicado.

"O processo de transferência de dados transfronteiriços da Uber estava em conformidade com o GDPR durante um período de três anos de imensa incerteza entre a UE e os Estados Unidos. Vamos apresentar uma apelação e acreditamos que o bom senso prevalecerá", acrescenta a nota.

- Reclamações de motoristas franceses -

Nos últimos anos, o bloco de 27 países europeus determinou uma série de regras para as grandes empresas de tecnologia. Também anunciou grandes multas por infrações.

A agência holandesa começou a investigar o caso depois que mais de 170 motoristas franceses apresentaram queixa a um grupo de direitos humanos, que apresentou uma reclamação à agência de proteção de dados da França.

De acordo com o GDPR, uma empresa que processa dados em vários países da UE deve lidar com a autoridade de proteção de dados do local onde fica sua sede principal. A sede europeia da Uber fica na Holanda.

"Na Europa, o GDPR protege os direitos fundamentais das pessoas, exigindo que empresas e governos administrem os dados pessoais com o devido cuidado", disse Wolfsen.

"Mas, infelizmente, isso não é uma evidência fora da Europa", acrescentou.

"Pense em governos que podem explorar dados em larga escala. É por isso que as empresas são geralmente obrigadas a adotar medidas adicionais caso armazenem dados pessoais de europeus fora da UE", completou.

Esta é a terceira multa da autoridade holandesa contra a Uber. As anteriores, de 2018 e 2023, foram 600.000 euros e 10 milhões de euros.

N.Baggi--IM