Il Messaggiere - ONU denuncia nova lei na Nicarágua que pode intensificar 'repressão' aos exilados

ONU denuncia nova lei na Nicarágua que pode intensificar 'repressão' aos exilados
ONU denuncia nova lei na Nicarágua que pode intensificar 'repressão' aos exilados / foto: JOHAN ORDONEZ - AFP

ONU denuncia nova lei na Nicarágua que pode intensificar 'repressão' aos exilados

A ONU denunciou, nesta terça-feira (10), uma lei recém-aprovada pelo Parlamento nicaraguense que poderá intensificar, na sua opinião, a "repressão" dos exilados nicaraguenses, cujos direitos pediu para "proteger".

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O Conselho de Direitos Humanos da ONU debateu em Genebra o relatório sobre a situação na Nicarágua, apresentado por Christian Salazar Volkmann, responsável do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

"Essas reformas poderiam ser usadas para intensificar ainda mais a perseguição e a repressão dos nicaraguenses, inclusive no exílio, e dos estrangeiros, pelo exercício legítimo de seus direitos", afirmou.

Na última sexta-feira, entrou em vigor na Nicarágua uma lei para julgar aqueles que cometem ações no exterior contra o governo, denunciada pelos exilados como uma "ferramenta de repressão transnacional".

A lei contempla penas de até 30 anos de prisão e confisco de bens por "crimes contra a administração pública", "crimes cibernéticos" ou "crimes contra o Estado ou instituições", entre outros.

O governo de Daniel Ortega endureceu a legislação e a repressão após os protestos da oposição em 2018. Desde então, cerca de 5.500 ONGs foram fechadas e os seus bens confiscados.

Os protestos deixaram mais de 300 mortos em três meses, segundo a ONU, e desde então milhares de nicaraguenses foram para o exílio e centenas foram expulsos e os seus bens confiscados.

A lei entrou em vigor um dia depois de o governo Ortega ter libertado 135 presos políticos, que foram enviados para a Guatemala, graças à mediação dos Estados Unidos.

O enviado dos EUA pediu então a Ortega que não retirasse a nacionalidade nicaraguense destes prisioneiros libertados, como fez com outros presos políticos libertados e opositores exilados.

- Instrumento "imperialista" -

No seu relatório anual sobre a situação na Nicarágua, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos alertou na semana passada sobre a "grave" deterioração sob o governo de Ortega e da sua esposa e vice-presidente Rosario Murillo.

O relatório documentou detenções arbitrárias de opositores, tortura, maus-tratos nos presídios, aumento da violência contra comunidades indígenas, ataques à liberdade religiosa, entre outros.

Em um pronunciamento por vídeo, a procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, denunciou as "injustiças, parcialidades e ilegalidades" do documento, elaborado, na sua opinião, "com uma agenda definida".

Estes instrumentos, usados pelos "imperialistas" para intervir nos assuntos internos, "violam o princípio da não intervenção", disse Morales, a quem Washington sancionou em março "por ser cúmplice da opressão".

Em junho de 2023, 271.740 nicaraguenses foram registrados como solicitantes de asilo no mundo e 18.545 obtiveram o status de refugiado, indicou o Grupo de Especialistas em Direitos Humanos na Nicarágua em outro relatório em fevereiro.

Os países com mais solicitantes de asilo foram os países vizinhos, Costa Rica e Panamá, assim como Estados Unidos, Espanha e México, acrescentou, citando dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

T.Zangari--IM