Il Messaggiere - Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea

Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea
Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea / foto: LUIS ROBAYO - AFP

Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea

Um tribunal americano rejeitou nesta segunda-feira (19) uma moção apresentada pela Argentina contra o fundo Titan Consortium, que exige o pagamento de uma indenização de 320 milhões de dólares (1,7 bilhão de reais) imposta àquele país pela nacionalização em 2008 da Aerolíneas Argentinas, então propriedade do grupo espanhol Marsans.

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O tribunal do Distrito de Columbia considerou que "se aplica o prazo de prescrição de 12 anos", como afirma o fundo.

O Estado tomou o controle da Aerolíneas Argentinas, então dirigida pela Marsans, com apenas um pagamento simbólico, durante o mandato da presidente Cristina Kirchner (2007-2015). A Marsans recorreu ao Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que faz parte do Banco Mundial.

Mais tarde, o processo foi transferido para o fundo de investimento Burford Capital, que cedeu todos os direitos ao Titan Consortium. Em 2017, o tribunal do ICSID emitiu uma decisão que ordena a Argentina a pagar a indenização e quase 3,5 milhões de dólares em honorários.

A Argentina apresentou um pedido de anulação da sentença, negado em 2019. Em 2021, o Titan Consortium buscou na Justiça que a Argentina executasse o pagamento, mas o país pediu que a ação fosse desestimada, por considerar que havia prescrito.

O tribunal de Columbia considerou hoje que os argumentos da Argentina em favor de prazos de prescrição mais breves "não são convincentes".

F.Lecce--IM